Cargo exercido por: Fabiana Teixeira, que acumula igualmente o cargo de ministra da Presidência e ainda exerce o ministério da Juventude e Desporto.
Funções e competências:
O ministério dos Assuntos Parlamentares é um dos departamentos que compõe o Governo. O Ministro dos Assuntos Parlamentares é responsável por assegurar as relações do Governo com a Assembleia da República e com os grupos parlamentares. Tem de promover o crescimento da economia e do emprego, garantir a estabilidade do país e criar condições de governabilidade e compete-lhe a si debater e discutir os negócios e os temas do Estado.
O ministério dos Assuntos Parlamentares é um dos departamentos que compõe o Governo. O Ministro dos Assuntos Parlamentares é responsável por assegurar as relações do Governo com a Assembleia da República e com os grupos parlamentares. Tem de promover o crescimento da economia e do emprego, garantir a estabilidade do país e criar condições de governabilidade e compete-lhe a si debater e discutir os negócios e os temas do Estado.
Ministério da Presidência
Funções e competências:
Corresponde ao departamento governativo que apoia directamente o Primeiro-Ministro na sua função de presidente do Conselho de Ministros, ou seja, de chefe do Governo da República Portuguesa. Tem de fazer a ponte de ligação entre o Presidente da Assembleia da República e a Presidente da República e também colabora com a Primeira-Ministra. Defende directamente certos assuntos governativos que não estão integrados nos outros ministérios.
Para ajudar o Primeiro-Ministro na chefia do Governo, a Presidência do Conselho de Ministros pode integrar outros membros do governo que poderão ter o estatuto de Vice-Primeiro-Ministro ou de, apenas, ministro – neste caso designando-se normalmente por ministro da Presidência ou por ministro de Estado. Além desses, a PCM pode integrar outros membros do governo (ministros, secretários de Estado e subsecretários de estado) com responsabilidade nos assuntos directamente dependentes da Presidência do Conselho de Ministros. Caso o Primeiro Ministro esteja ausente, cabe ao Presidende do Conselho, substituí-lo.
Funções e competências:
Corresponde ao departamento governativo que apoia directamente o Primeiro-Ministro na sua função de presidente do Conselho de Ministros, ou seja, de chefe do Governo da República Portuguesa. Tem de fazer a ponte de ligação entre o Presidente da Assembleia da República e a Presidente da República e também colabora com a Primeira-Ministra. Defende directamente certos assuntos governativos que não estão integrados nos outros ministérios.
Para ajudar o Primeiro-Ministro na chefia do Governo, a Presidência do Conselho de Ministros pode integrar outros membros do governo que poderão ter o estatuto de Vice-Primeiro-Ministro ou de, apenas, ministro – neste caso designando-se normalmente por ministro da Presidência ou por ministro de Estado. Além desses, a PCM pode integrar outros membros do governo (ministros, secretários de Estado e subsecretários de estado) com responsabilidade nos assuntos directamente dependentes da Presidência do Conselho de Ministros. Caso o Primeiro Ministro esteja ausente, cabe ao Presidende do Conselho, substituí-lo.
Ministério da Juventude e Desporto Funções e competências
O Ministério da Juventude e Desportos é o órgão da Administração Pública encarregue de assegurar a materialização da política juvenil e desportiva do Estado. Corresponde ao departamento do governo português responsável pelas áreas da juventude e desporto e está integrado na Presidência do Conselho de Ministros, dependendo do Ministro da Presidência.
São obrigações do cargo do Ministério da Juventude e Desportos no domínio da Juventude:
- Auxiliar o Conselho de Ministros na elaboração e execução da política juvenil do Estado;
- Elaborar e definir a estratégia para a Juventude;
- Assegurar a coordenação interministerial, a execução dos planos, programas e iniciativas no domínio da Juventude e apoiar a materialização dos que, por natureza, não sejam da competência de nenhum organismo da Administração Central do Estado;
- Estudar e propor políticas sectoriais, projectos, programas e outras iniciativas, nos domínios sócio-económico e cultural, visando a solução dos grandes problemas, anseios e perspectivas da Juventude;
- Propor ao Conselho de Ministros a elaboração de novas leis, a revisão da legislação que se mostre inadequada e a adopção de medidas visando a promoção e valorização dos direitos e deveres da Juventude;
- Promover a cooperação e o intercâmbio sobre questões da Juventude, com outros países e assegurar a participação portuguesa nas actividades das instituições internacionais estrangeiras, incluindo as não governamentais;
- Promover e dinamizar o desenvolvimento do associativismo juvenil como forma de assegurar a melhor participação e integração da Juventude na sociedade, visando garantir a sua formação integral e a ocupação benéfica dos seus tempos livres.
São obrigações do cargo do Ministério da Juventude e Desportos no domínio do desporto:
- Auxiliar o Conselho de Ministros na elaboração e execução da política desportiva nacional;
- Elaborar e definir a estratégia para o desenvolvimento do desporto;
- Orientar e coordenar a actividade desportiva nacional nas suas vertentes e rendimento e de recreação, promover o seu desenvolvimento quantitativo e qualitativo;
- Assegurar uma participação ampla e eficaz do desporto nas competições internacionais, criando as condições necessárias para a preparação dos atletas de alto rendimento;
- Estimular, dinamizar e apoiar o reforço do desenvolvimento do associativismo desportivo e criar condições que assegurem a sua autonomia funcional;
- Promover uma efectiva descentralização das responsabilidades de direcção e organização da prática desportiva, a favor dos organismos públicos vocacionados para o desporto, Associações Desportivas, poder local e outras instituições interessadas;
- Apoiar o funcionamento do sistema de formação, superação e especialização dos técnicos desportivos;
- Promover o desenvolvimento da medicina do desporto, e estimular a investigação aplicada a esta área;
- Promover a cooperação e o intercâmbio desportivo com outros países e assegurar a participação portuguesa na actividade das instâncias e organizações internacionais ligadas ao desporto;
- Promover o desenvolvimento do documentarismo e da informação desportiva, visando divulgar e fomentar junto da população, em geral, e especial nos jovens, o interesse pela prática do desporto e dos seus valores éticos;
- Planificar a beneficiação da rede institucional desportiva, assegurar o acompanhamento e fiscalização das respectivas obras e propor normas e métodos para a administração e gestão do património desportivo.
O Ministério da Juventude e Desportos é dirigido pelo respectivo Ministro.
No exercício das suas funções, o Ministro da Juventude e Desportos é ajudado por Vice-Ministros, que coordenam directamente as áreas que lhes forem delegadas pelo Ministro, nomeadamente:
A supervisão do trabalho realizado pelos órgãos da sua área de actividade com base na planificação do trabalho adoptado pelo Ministério.
A coordenação das acções de concepção e elaboração da política juvenil e desportiva do Estado.
A coordenação inter-ministerial e inter-sectorial das questões pertencentes à materialização dos programas para a Juventude e o Desporto.
O Ministério da Juventude e Desportos é o órgão da Administração Pública encarregue de assegurar a materialização da política juvenil e desportiva do Estado. Corresponde ao departamento do governo português responsável pelas áreas da juventude e desporto e está integrado na Presidência do Conselho de Ministros, dependendo do Ministro da Presidência.
São obrigações do cargo do Ministério da Juventude e Desportos no domínio da Juventude:
- Auxiliar o Conselho de Ministros na elaboração e execução da política juvenil do Estado;
- Elaborar e definir a estratégia para a Juventude;
- Assegurar a coordenação interministerial, a execução dos planos, programas e iniciativas no domínio da Juventude e apoiar a materialização dos que, por natureza, não sejam da competência de nenhum organismo da Administração Central do Estado;
- Estudar e propor políticas sectoriais, projectos, programas e outras iniciativas, nos domínios sócio-económico e cultural, visando a solução dos grandes problemas, anseios e perspectivas da Juventude;
- Propor ao Conselho de Ministros a elaboração de novas leis, a revisão da legislação que se mostre inadequada e a adopção de medidas visando a promoção e valorização dos direitos e deveres da Juventude;
- Promover a cooperação e o intercâmbio sobre questões da Juventude, com outros países e assegurar a participação portuguesa nas actividades das instituições internacionais estrangeiras, incluindo as não governamentais;
- Promover e dinamizar o desenvolvimento do associativismo juvenil como forma de assegurar a melhor participação e integração da Juventude na sociedade, visando garantir a sua formação integral e a ocupação benéfica dos seus tempos livres.
São obrigações do cargo do Ministério da Juventude e Desportos no domínio do desporto:
- Auxiliar o Conselho de Ministros na elaboração e execução da política desportiva nacional;
- Elaborar e definir a estratégia para o desenvolvimento do desporto;
- Orientar e coordenar a actividade desportiva nacional nas suas vertentes e rendimento e de recreação, promover o seu desenvolvimento quantitativo e qualitativo;
- Assegurar uma participação ampla e eficaz do desporto nas competições internacionais, criando as condições necessárias para a preparação dos atletas de alto rendimento;
- Estimular, dinamizar e apoiar o reforço do desenvolvimento do associativismo desportivo e criar condições que assegurem a sua autonomia funcional;
- Promover uma efectiva descentralização das responsabilidades de direcção e organização da prática desportiva, a favor dos organismos públicos vocacionados para o desporto, Associações Desportivas, poder local e outras instituições interessadas;
- Apoiar o funcionamento do sistema de formação, superação e especialização dos técnicos desportivos;
- Promover o desenvolvimento da medicina do desporto, e estimular a investigação aplicada a esta área;
- Promover a cooperação e o intercâmbio desportivo com outros países e assegurar a participação portuguesa na actividade das instâncias e organizações internacionais ligadas ao desporto;
- Promover o desenvolvimento do documentarismo e da informação desportiva, visando divulgar e fomentar junto da população, em geral, e especial nos jovens, o interesse pela prática do desporto e dos seus valores éticos;
- Planificar a beneficiação da rede institucional desportiva, assegurar o acompanhamento e fiscalização das respectivas obras e propor normas e métodos para a administração e gestão do património desportivo.
O Ministério da Juventude e Desportos é dirigido pelo respectivo Ministro.
No exercício das suas funções, o Ministro da Juventude e Desportos é ajudado por Vice-Ministros, que coordenam directamente as áreas que lhes forem delegadas pelo Ministro, nomeadamente:
A supervisão do trabalho realizado pelos órgãos da sua área de actividade com base na planificação do trabalho adoptado pelo Ministério.
A coordenação das acções de concepção e elaboração da política juvenil e desportiva do Estado.
A coordenação inter-ministerial e inter-sectorial das questões pertencentes à materialização dos programas para a Juventude e o Desporto.
