Cargo exercido por: Vitor Pereira

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Funções:

-Discute e aprova leis, tratados internacionais, orçamento e as contas do Estado;

-Fiscaliza a actuação do Governo;

-Promove debates entre o Primeiro-Ministro e os Lideres da Oposição;

-Participa nas Comissões de Inquérito e audições parlamentares;

-Aprecia petições remetidas pelos cidadãos;

-Acompanha a Política Internacional, a contrução europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);

-Substitui internamente o Presidente da República em caso de impedimento Temporário ou vagatura do cargo até à tomada de posse do novo Presidente eleito;

-O seu mandato é de 4 anos,sendo eleito pelos deputados;

-É ainda o representação Nacional e Internacional da Assembleia e da Presidência da Mesa, da Comissão Permanente da Conferência de Líderes e da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares;