Cargo exercido por: Andreia Ferro
O Presidente da República é o Chefe de Estado e Comandante das Forças Armadas. É ele que nomeia o Primeiro-Ministro tendo em conta o resultados eleitorais e nomeia ou exonera os outros membros do Governo sobre proposta do Primeiro-Ministro. Pode presidir ao Conselho de Ministros se assim se achar necessário. Pode demitir o governo se achar que não estão a ser cumpridas a s funções que lhe são incumbidas. Em relação à Assembleia da República pode convocá-la ou dissolvê-la. Ou seja, o seu papel é o de fiscalização política dos outros orgãos de soberania.
Funções:
*Promulga as Leis da Assembleia da República, Decretos-Leis ou Decretos Regulares do Governo e mandá-los publicar.
- Pode não promulgar exercendo o seu direito de veto.
- Se exercer o seu direito de veto a lei volta para o Parlamento e é novamente discutida, caso se prove a sua inconstitucionalidade.
*O Presidente da República decide se se realiza ou não referendos nacionais.
*Como Comandante Supremo das Forças Armadas:
- Ratifica os Tratados Internacionais
- Nomeia os Embaixadores e Enviados Extraordinários
*Nomeia e Exonera os Representantes da República
*Indulta e comuta penas
*Confere condecorações e exerce a função de grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas.
*Deve participar activamente na Assembleia da República propondo medidas e leis.
*É um apoio do Primeiro-ministro acompanhando-o/substituindo-o nas acções no estrangeiro.
*Tem um papel activo na solidariedade nacional fazendo visitas às várias regiões do país, identificando deficiências sociais e combatendo-as juntamente com a Ministra dos Assuntos Sociais e do Trabalho e com a Secretária da Igualdade.
- Pode não promulgar exercendo o seu direito de veto.
- Se exercer o seu direito de veto a lei volta para o Parlamento e é novamente discutida, caso se prove a sua inconstitucionalidade.
*O Presidente da República decide se se realiza ou não referendos nacionais.
*Como Comandante Supremo das Forças Armadas:
- Ratifica os Tratados Internacionais
- Nomeia os Embaixadores e Enviados Extraordinários
*Nomeia e Exonera os Representantes da República
*Indulta e comuta penas
*Confere condecorações e exerce a função de grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas.
*Deve participar activamente na Assembleia da República propondo medidas e leis.
*É um apoio do Primeiro-ministro acompanhando-o/substituindo-o nas acções no estrangeiro.
*Tem um papel activo na solidariedade nacional fazendo visitas às várias regiões do país, identificando deficiências sociais e combatendo-as juntamente com a Ministra dos Assuntos Sociais e do Trabalho e com a Secretária da Igualdade.
