Cargo exercido por: César Vieira
Funções:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros é em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da Política Externa do nosso país. O Ministério dos Negócios Estrangeiros compreende os serviços, organismos e estruturas identificados no Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro. Este ministério é também conhecido/apelidado de “Necessidades” em virtude da sua sede em Lisboa, no Palácio das Necessidades. O MNE, tal como todos os outros ministros, podem delegar nos secretários e subsecretários de Estado que os coadjuvam, com faculdade de subdelegação, a competência relativa aos serviços, organismos e actividades deles dependentes. Os secretários de Estado não dispõem de competência própria, excepto no que se refere aos respectivos gabinetes, e exercem, em cada caso, a competência que neles seja delegada pelo Primeiro-Ministro ou pelo ministro respectivo.
Este ministério (ministério dos negócios estrangeiros e cooperação económica) tem uma serie de competências que vão corresponder aos seguintes tópicos por mim reflectidos e sistematizados:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros é em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da Política Externa do nosso país. O Ministério dos Negócios Estrangeiros compreende os serviços, organismos e estruturas identificados no Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro. Este ministério é também conhecido/apelidado de “Necessidades” em virtude da sua sede em Lisboa, no Palácio das Necessidades. O MNE, tal como todos os outros ministros, podem delegar nos secretários e subsecretários de Estado que os coadjuvam, com faculdade de subdelegação, a competência relativa aos serviços, organismos e actividades deles dependentes. Os secretários de Estado não dispõem de competência própria, excepto no que se refere aos respectivos gabinetes, e exercem, em cada caso, a competência que neles seja delegada pelo Primeiro-Ministro ou pelo ministro respectivo.
Este ministério (ministério dos negócios estrangeiros e cooperação económica) tem uma serie de competências que vão corresponder aos seguintes tópicos por mim reflectidos e sistematizados:
- Promoção de valores, língua e cultura Portuguesa por todo o mundo (comunidades portuguesas e as comunidades luso-descendentes)
- Promoção do país, como uma “residência” turística
- Promoção do país (Portugal para estrangeiros: lugar propício a mão-de-obra estrangeira, local de investimento, local de asilo politico, local de Estudo/Ensino qualificado e com a nova lei de nacionalidade reforço do “ius solis”um local de acolhimento a cidadãos emigrantes que se queiram naturalizar portugueses)
- Difusão de informações com conteúdo de utilidade a todos os indivíduos de nacionalidade portuguesa, que pretendam deslocar-se ao ou para o estrangeiro de modo a assegurar a sua segurança e bem-estar (embaixadas, consulados etc. ex: situação dos portugueses no Egipto e Líbia)
- Este tem o dever de participar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, para um acompanhamento atento das crises imediatas, das questões do médio oriente (petróleo, conflitos etc.) e outros assuntos de interesse para a Comunidade dos Países de língua portuguesa
- Promove a participação do nosso país na ONU, no que toca ao desenvolvimento das operações de manutenção e de consolidação da paz e aos exigentes desafios que as alterações climáticas colocam do ponto de vista da segurança global.
- Promove uma imagem positiva do nosso país de forma internacional (aspectos económicos, sociais e políticos)
- Continua participação do país na EU, com novas ideias, acordos e tratados (ex: PESC e PESD)
- Aposta na política externa (SAS, DAS, ALC, DSE, DS MOM, SAO etc.)
- Aposta na cooperação para o desenvolvimento (A política de cooperação constitui uma das vertentes fundamentais da política externa portuguesa, centrada em valores como a procura da paz, a solidariedade, a promoção e consolidação da democracia e do Estado de Direito, o respeito pelos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais, a defesa e afirmação da Língua Portuguesa e a conservação do ambiente)
- Lançou o programa uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa (consistente numa serie de medidas de cariz social, económico e politico nos CLP e POLOP, ajudando ao investimento de empresas portuguesas nestes países etc)
- Promove a língua portuguesa na CPLP (em parceria com os Estados membros é pretendido incrementar formas de introduzir e garantir o ensino do português em currículos estrangeiros, desde as escolas básicas às universidades, bem como recorrer ao uso intensivo das novas tecnologias de informação e comunicação para fomentar a aprendizagem do português como língua não materna)
- Este concebe, executa e avalia as políticas dirigidas às actividades económicas, visando a competitividade e internacionalização das empresas.
- A competência de definição das orientações, preparação, acompanhamento, avaliação e controlo global da gestão e execução dos investimentos financiados por fundos comunitários, no âmbito da política de coesão da União Europeia, é exercida por este ministério.
- As comissões de coordenação e do desenvolvimento regional dependem deste ministério, em matéria de desenvolvimento regional e de fundos comunitários.
- A competência relativa à definição das orientações da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., bem como ao acompanhamento da sua execução, é exercida por este ministério.
- Compete ao ministro dos negócios estrangeiros e cooperação económica fazer com que Portugal tenha uma participação mais activa nas organizações internacionais aderentes.
- Este procura junto da UE, resolver a actual crise económica e financeira mundial, tentando relançar o emprego.
